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Direitos trabalhistas durante a gestação - Proteção à Maternidade
(Roberta Bicudo Moura Zakka - Consultora de Recursos Humanos)

Direitos trabalhistas durante a gestação - Proteção à Maternidade

O estado de gravidez não caracteriza motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho de trabalho da mulher. Toda a gestante tem seus direitos assegurados pela Constituição.

Não pode haver discriminação, no trabalho, pelo simples motivo da mulher estar grávida. É proibida qualquer atitude discriminatória, por parte da empresa-empregadora, que obrigue a mulher a apresentar comprovante de esterilização, teste de gravidez ou que demita a funcionária por justa causa por este motivo.

A mulher grávida não pode sofrer qualquer restrição ao seu direito de acesso ao trabalho por encontrar-se em estado de gravidez.

Durante o período de gestação, é assegurada à mulher a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Quando passar nas consultas de pré-natal, ou realizar exames necessários ao acompanhamento da gravidez, solicite ao seu médico ou ao serviço de saúde o atestado médico para ter a falta justificada no trabalho.

A gestante tem direito à transferência de função ou setor, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho. Caso a atividade exercida pela gestante possa ser prejudicial à gestação, ela também tem o direito de romper o compromisso de trabalho assumido, sem necessidade de cumprir o aviso prévio.

A funcionária gestante tem estabilidade desde a data da confirmação da gestação até 5 meses após a data do parto, ou seja, não poderá ser demitida sem justa causa neste período - "estabilidade provisória da empregada gestante”.

Caso a funcionária gestante seja demitida (sem justa causa) no período entre a data da confirmação da gestação até 5 meses após a data do parto, tem direito a reintegração no emprego e, caso esta não ocorra, a empresa-empregadora está obrigada a pagar todos os salários que seriam devidos durante o período da referida estabilidade, com todos os adicionais a que a mesma faria jus, se estivesse trabalhando, tais como: 13º salário, férias e demais direitos.

Caso a funcionária engravide durante o período de experiência, não terá direito à estabilidade citada acima, podendo ser demitida normalmente, com o término da sua vigência. No entanto, se não for demitida até a data do término do contrato de experiência, o contrato de trabalho estará prorrogado por prazo indeterminado e a mulher já possuirá estabilidade, ainda que tenha ficado grávida antes de ser contratada ou durante o prazo de experiência.

Roberta Bicudo Moura Zakka
Consultora de Recursos Humanos
e-mail: rbmz@uol.com.br

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